Anjos da Esperança - Disposições Específicas de Privacidade de Dados e Termos de Uso
Versão 2021.1 – 05 de maio de 2021
PARTE 1 – PRIVACIDADE
1. APLICAÇÃO E PREVALÊNCIA
Usar o site, serviço ou sistema da Novo Tempo implica na compreensão, aceitação e vinculação automática à Política de Privacidade de Dados e com as Disposições Específicas de Privacidade do site, serviço ou sistema que você utiliza. Se você não concordar com quaisquer condições previstas a seguir, poderá deixar de utilizar o site, serviço ou sistema ou entrar em contato conosco para sugerir modificações. Se você continuar a utilizar o site, serviço ou sistema da Novo Tempo, a Novo Tempo considera que você compreendeu, aceitou e consentiu com esta Política de Privacidade de Dados, com as Disposições Específicas de Privacidade do site, serviço ou sistema que você utiliza e com os demais Termos de Uso destes serviços.
A Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo descreve de forma geral, as práticas de privacidade adotadas pelos sites, sistemas e serviços da Rede Novo Tempo e de suas instituições afiliadas.
Este documento contém as Disposições Específicas de Privacidade de Dados aplicáveis exclusivamente ao site e aos demais serviços do Anjos da Esperança, e complementa a Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo.
Por ser uma norma mais específica, as Disposições Específicas de Privacidade de Dados prevalecem em relação à Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo quando estas estiverem em conflito aparente.
2. QUEM É O CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS
Ao utilizar o serviço e fornecer dados pessoais você concorda que a Rede Novo Tempo de Comunicação (Novo Tempo), CNPJ Nº 01.385.423/0001-30, seja controladora e operadora dos dados que você fornecer.
Perguntas sobre estas Disposições Específicas podem ser direcionadas ao e-mail privacidade@novotempo.com para análise.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ANJOS DA ESPERANÇA
Como associação sem fins lucrativos, a Rede Novo Tempo de Comunicação tem as doações como importante receita para sua manutenção. O Anjos da Esperança é um serviço da Rede Novo Tempo de Comunicação que tem por objetivo arrecadar fundos, por meio de doações, para viabilizar a execução dos objetivos institucionais da Novo Tempo.
Por meio do Anjos da Esperança, pessoas e entidades colaboram financeiramente para que a Rede Novo Tempo de Comunicação por com suas doações. O serviço é opcional, facultativo e pode ser interrompido pelo participante ou pela Novo Tempo a qualquer momento. Não haverá, entretanto, devolução das doações.
As doações ocorrerão em favor da pessoa jurídica mantenedora do anjosdaesperanca.com e não caracterizará pagamento por serviço ou obrigação de qualquer espécie. Tributos correrão como definidos em lei.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELO SERVIÇO ANJOS DA ESPERANÇA?
O fornecimento de dados pessoais não é obrigatório para que o titular possa realizar doações no serviço Anjos da Esperança em favor da Novo tempo, uma vez que as informações para depósito e transferência bancária estão disponíveis publicamente.
Entretanto, caso o titular opte por fazer doar por meio de boleto bancário, cartão de crédito, débito ou débito automático em conta bancária, poderá ser necessário coletar os seguintes dados pessoais: Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, dados de cartão de crédito. Adicionalmente, para fins estatísticas, podem ser coletados o nome da mãe, religião, além de informações estatísticas.
5. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO ANJOS DA ESPERANÇA?
O Anjos da Esperança garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos.
O Anjos da Esperança utilizará os dados para oferecer ao titular (o doador) a possibilidade de doar pelo meio que mais lhe interessar. Os dados também poderão ser utilizados para fins estatísticos.
Se você optar por fazer pagamento utilizando cartão de crédito, débito ou débito em conta bancária (quando esta opção estiver disponível), pode ser necessário transmitir as informações de pagamento aos fornecedores de serviços de tecnologia parceiros, responsáveis por processar pagamentos.
Caso o titular decida por ingressar, participar ou inscrever-se em outros serviços da Novo Tempo, como Biblia.com.br, Escola Bíblica, NT Play, Gravadora Novo Tempo e qualquer outro serviço oferecido, os dados já coletados poderão ser aproveitados para estes serviços.
6. SEU CONTROLE SOBRE OS DADOS
Os dados que você fornecer poderão ser mantidos em todas as hipóteses previstas em lei, mesmo que tenham de ser anonimizados.
Acesso, correção e exclusão: Você poderá acessar, corrigir ou alterar as informações de seus dados de cadastro por meio do site anjosdaesperanca.com, mediante acesso com suas credenciais. Também é possível solicitar correção e alteração de seus dados pelos canais de atendimento do Anjos da Esperança. É possível solicitar a eliminação (a exclusão) de seus dados de cadastro unicamente por meio dos canais de atendimento pessoal, por telefone ou por e-mail. Entretanto, uma vez eliminado o cadastro, o titular poderá ter limitadas as modalidades de doação disponíveis, por exemplo cobrança por boleto bancário ou cartão de crédito.
Impossibilidade de recuperação: Uma vez que você solicite a eliminação (a exclusão) de seus dados pessoais, estes não poderão ser recuperados, a menos que você os forneça novamente.
7. COOKIES
O Anjos da Esperança poderá utilizar cookies e identificadores anônimos para proporcionar o correto funcionamento do serviço, e para obter informações úteis sobre audiência, navegação e segurança.
Os seguintes tipos de cookies poderão ser utilizados:
Necessários – essenciais para utilização do site, que não funcionaria adequadamente sem os cookies.
Outros – são cookies que favorecem uma performance melhorada, funcionalidades específicas, estatísticas, informações sobre redes sociais do usuário e outras informações não estritamente essenciais.
Opção do usuário: Você pode não aceitar os cookies, mas neste caso, os serviços poderão não funcionar adequadamente, e a Novo Tempo não poderá garantir que os sites sejam exibidos corretamente. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio das ferramentas do navegador.
PARTE 2 – TERMOS DE USO
1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE ANJOSDAESPERANCA.COM
O anjosdaesperanca.com é uma aplicação gratuita, cuja utilização está condicionada à aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm as regras de utilização e conduta do usuário, e devem ser lidos e aceitos previamente.
Se você não leu, ou não concorda com estes TERMOS DE USO, você não deve utilizar o anjosdaesperanca.com.
Estes termos de uso fazem parte da Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo de Comunicação, e das Disposições Específicas de Privacidade de Dados do Anjos da Esperança.
É assegurado à Rede Novo Tempo de Comunicação modificar estes TERMOS DE USO e a Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Uma vez alterados, a continuidade de uso do anjosdaesperanca.com está condicionada a nova aceitação dos TERMOS DE USO. A não aceitação dos TERMOS DE USO modificados impedirá a continuidade do uso do anjosdaesperanca.com.
Estes TERMOS DE USO permanecerão vigentes por prazo indeterminado, e terão efeitos entre o anjosdaesperanca.com e o usuário enquanto este mantiver sua condição de doador, sendo, portanto, voluntária a adesão e a saída, sendo que a saída (a perda da condição de doador) se dá por simples ato do interessado.
Estes TERMOS não caracterizam concessão de direitos a usuários ou a terceiros, mas condições gerais de uso do site.
Seu uso é gratuito e não configura prestação de serviço. Seu gerenciamento é restrito a operadores autorizados.
O anjosdaesperanca.com é oferecido ao usuário NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, ficando o site isento de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o anjosdaesperanca.com.
2. RESPONSABILIDADE POR USO
O usuário é o único responsável pelo uso que fizer do anjosdaesperanca.com e deve utilizar exclusivamente para fins pessoais. É livre a divulgação do endereço e direcionamento via links. A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas.
Ao utilizar o anjosdaesperanca.com o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.
O usuário declara também que tem capacidade econômica para fazer doações e arcar com o pagamento destas.
A violação da Política de Privacidade de Dados e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator às consequências legais, bem como a desautorização de uso.
2.1. DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE DOAÇÕES
O doador tem garantida a faculdade de encerar a relação prevista e regulamentada no presente instrumento unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Não haverá, entretanto, devolução das doações.
Quando a doação tiver de ser feita por meio de pagamento de boleto bancário ou outro instrumento de cobrança, o doador poderá desistir antes de realizar o pagamento, sendo que o não pagamento do boleto bancário NÃO acarretará em protestos, inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou em qualquer outra consequência para o doado.
Quando a doação for feita de forma sequencial, ou seja, mensalmente, semestralmente ou outra sistemática contínua, o doador poderá solicitar a suspensão das cobranças a qualquer momento, sem qualquer ônus para o Doador, respeitados os prazos definidos pelas empresas administradoras de cartões de créditos, bem como as instituições bancárias, para se efetivar os pedidos de estorno e/ou suspensão de lançamento por débito em conta corrente bancária.
As doações efetivamente recebidas pelo anjosdaesperanca.com, a saber, a Rede Novo Tempo de Comunicação, não serão canceladas ou devolvidas, exceto quando houver provas de que foram feitas por agente incapaz ou utilizando-se de fundos ilícitos.
3. INFORMAÇÕES PRIVATIVAS DO USUÁRIO
Estes termos não restringem ou substituem a Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo, ou as Disposições Específicas de Privacidade do programa Anjos da Esperança.
No que se refere a dados pessoais, o anjosdaesperanca.com adota o critério denominado privacy by design segundo o qual, dados pessoais apenas e unicamente se prestam à atividade principal, e são utilizados sob autorização.
Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que o anjosdaesperanca.com poderá registrar, catalogar, e tratar as informações que fornecer ao anjosdaesperanca.com, sempre de acordo com seu interesse.
O anjosdaesperanca.com poderá compartilhar estas informações em seu grupo institucional, em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional.
O anjosdaesperanca.com não utiliza seus dados de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente autorizados/solicitados, mas poderá entrar em contato quando necessário.
4. PRÁTICAS DE USO E ARMAZENAMENTO
A Rede Novo Tempo de Comunicação, como proprietária do anjosdaesperanca.com, tem poderes amplos e absolutos sobre seu conteúdo, acessos, funcionamento, limitações de uso e seu encerramento. O conteúdo destes TERMOS e da Política de Privacidade de Dados continuam vigentes por tempo indeterminado mesmo quando o serviço anjosdaesperanca.com for interrompido.
5. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ANJOSDAESPERACA.COM
Toda informação exibida, exceto dados pessoais e a que venha a ser incluída ou alterada pelo usuário nos comentários ou em campos abertos é de propriedade exclusiva do anjosdaesperanca.com, sob titularidade da Rede Novo Tempo de Comunicação, ou foi para si licenciado. A Rede Novo Tempo de Comunicação é proprietária do anjosdaesperanca.com, das marcas comerciais e dos dados, códigos de sistemas, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Depende de autorização escrita anjosdaesperanca.com a reprodução do conteúdo, mesmo que parcial. Por isso, nenhum destes itens poderão ser copiados, reproduzidos ou manipulados sem autorização. Marcas comerciais de parceiros foram utilizadas no site sob autorização.
A Rede Novo Tempo de Comunicação não licencia ou autoriza o uso da marca “Anjos da Esperança” ao Doador, todavia, poderá o Doador se declarar como “doador do Anjos da Esperança”, ou como “anjo da esperança”, sem que isto configure qualquer tipo de parceria, vínculo ou licença de uso de marca.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Para a solução de qualquer divergência legal entre usuários e estes termos, um Pedido de Consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado ao Encarregado - data protection officer (DPO) - conforme a Política de Privacidade de Dados, quando for impossível fazê-lo pelo anjosdaesperaca.com. Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da sede da Rede Novo Tempo de Comunicação.
A continuidade no uso dos serviços implica na aceitação destes termos. A aceitação destes termos poderá ser manifestada também ao clicar em um botão de ação, marcar uma caixa de seleção ao ingressar no serviço, ao dizer SIM, ou CONCORDO, ou qualquer outra manifestação afirmativa nos demais meios de comunicação.
